O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Orgânica da Saúde (a lei que organiza o Sistema Único de Saúde, o SUS) uma nova diretriz, ou seja, uma orientação que o SUS deve seguir: dar prioridade ao diagnóstico precoce de doenças crônicas, autoimunes (quando o sistema de defesa do corpo ataca o próprio organismo) e neurodegenerativas (que destroem células do sistema nervoso) de evolução progressiva, isto é, que vão piorando com o tempo. Na prática, o SUS passaria a ter de garantir acesso rápido a exames laboratoriais, de imagem e de genética molecular (exames que analisam o DNA) para identificar essas doenças no início. Hoje, segundo o autor, não há uma regra explícita nessa lei sobre a investigação precoce na rede pública. Ainda segundo o autor, diagnosticar cedo ajuda a conter a evolução da doença e reduz gastos do Estado com sequelas e aposentadorias por invalidez.
O que muda na prática
- O SUS passa a ter como diretriz priorizar o diagnóstico precoce de doenças crônicas, autoimunes e neurodegenerativas de evolução progressiva.
- Fica garantido acesso rápido a exames laboratoriais, de imagem e de genética molecular usados para identificar essas doenças no início.
- Segundo o autor, a regra dá base legal para que protocolos de triagem (exames de rotina para achar casos suspeitos) sejam criados com mais agilidade.