O que a proposta faz
O projeto quer garantir por lei que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça acompanhamento integral à mulher no puerpério, que é o período após o parto. Esse acompanhamento duraria até 42 dias depois do nascimento do bebê. Pela proposta, ele seria obrigatório e feito por uma equipe de profissionais de áreas diferentes, o que se chama multidisciplinar. A equipe deveria checar complicações físicas, observar sinais de alerta clínicos e cuidar da saúde mental da mãe, como prevenir depressão e ansiedade após o parto. Segundo o autor, a falta de uma regra legal explícita dificulta a criação de protocolos de prevenção. A mudança vale para a rede pública de saúde e entra em vigor na data de publicação da lei.
O que muda na prática
- A atenção integral à saúde da mulher no puerpério passa a constar na Lei Orgânica da Saúde, que organiza o SUS.
- O acompanhamento se estende por até 42 dias após o parto.
- O acompanhamento multidisciplinar passa a ser obrigatório na rede pública de saúde.
- A equipe passa a fazer triagem de complicações físicas e a monitorar sinais de alerta clínicos.
- Os cuidados preventivos com a saúde mental da mãe passam a fazer parte desse acompanhamento.