O que a proposta faz
O projeto altera duas leis ambientais. Na Lei da Biodiversidade (que regula o uso de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais ligados à natureza), cria um programa nacional para acompanhar a população de aves em territórios indígenas afetados pelo desmatamento e para apoiar a coleta tradicional de penas e sementes. No Código Florestal, determina que as ações do governo para recuperar áreas degradadas deem prioridade às regiões próximas a territórios tradicionais e terras indígenas. Segundo o autor, a degradação ambiental já reduz os recursos usados no artesanato e nos objetos rituais indígenas, e as mudanças buscam garantir que esses recursos continuem disponíveis.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional de Manejo Sustentável da Avifauna Indígena, voltado às aves (avifauna) de territórios indígenas.
- O programa monitora a população de aves em territórios impactados pelo desmatamento.
- O programa apoia técnicas tradicionais de coleta de penas e sementes.
- Ações do governo para recuperar ecossistemas degradados passam a dar prioridade às áreas próximas de territórios tradicionais e terras indígenas, nos termos de regulamento.
- A prioridade busca garantir a sustentabilidade da extração de recursos naturais usados no artesanato e em objetos rituais.