O que a proposta faz
A proposta acrescenta uma nova orientação à Lei Henry Borel (lei de 2022 que cria regras de combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes). Essa lei já define diretrizes da proteção integral, ou seja, o conjunto de direitos e cuidados garantidos a crianças e adolescentes. O texto inclui, entre essas diretrizes, o combate a pressões que impeçam ou dificultem denúncias de violência dentro da família. Essas pressões podem ser morais, psicológicas, religiosas, espirituais ou comunitárias. Segundo o autor, muitas situações de violência continuam escondidas por causa dessas pressões, o que dificulta a proteção das vítimas. A proposta tem caráter preventivo e educativo e não cria nova punição.
O que muda na prática
- Passa a constar na lei que identificar, prevenir e enfrentar pressões que impeçam denúncias de violência contra crianças e adolescentes é diretriz da proteção integral.
- Entram nessa lista atos de intimidação, manipulação e pressão moral, psicológica, religiosa, espiritual ou comunitária.
- Também entram práticas que desencorajem a busca por proteção junto às autoridades competentes.
- Passa a ser combatido o constrangimento de testemunhas para que se calem, mudem depoimentos ou deixem de colaborar com a apuração.