O que a proposta faz
O projeto cria a compensação econômica (um valor pago por uma pessoa à outra) para o cônjuge ou companheiro (quem é casado ou vive em união estável) que deixou de crescer profissionalmente por ter se dedicado principalmente à casa, aos filhos ou à família. Segundo o autor, hoje não há uma regra clara para corrigir essa perda de oportunidades quando o casal se separa, e a pensão alimentícia (alimentos, o valor pago para o sustento) e a divisão de bens não cobrem esse caso. Pela proposta, o juiz poderá reconhecer esse direito quando houver desequilíbrio econômico relevante entre os dois. A compensação não substitui a pensão, a divisão de bens nem a indenização por culpa, e não pode ser cobrada duas vezes pelo mesmo motivo. Segundo o autor, a medida busca dar valor ao trabalho de cuidado familiar e proteger quem fica em desvantagem após a separação.
O que muda na prática
- Quem se dedicou principalmente à casa, aos filhos ou à família poderá ter direito a uma compensação econômica no fim do casamento ou da união estável, se houver desequilíbrio econômico relevante e comprovado.
- Para decidir o valor, o juiz analisa itens como o tempo de convivência, a carreira interrompida, a perda de renda futura e a idade e a saúde das partes.
- A compensação pode ser paga de uma vez, em parcelas por prazo determinado, ou das duas formas juntas.