O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Bucal de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Traumas Maxilofaciais, que garante atendimento odontológico gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde) às mulheres que sofreram lesões na boca, nos dentes, nos ossos da mandíbula e na face por violência doméstica e familiar. O atendimento é chamado de bucomaxilofacial quando envolve essas regiões. Segundo o autor, hoje o SUS tem serviços de cirurgia reparadora e de atendimento odontológico, mas não há uma política nacional específica para essas vítimas, o que dificulta o acesso a tratamentos de recuperação. A proposta prevê prioridade de acesso e vai desde o atendimento de urgência até próteses, implantes dentários e acompanhamento depois da cirurgia. Segundo o autor, o objetivo é reduzir as sequelas das agressões e recuperar a autoestima e a qualidade de vida das pacientes.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com lesões no rosto e na boca passam a ter direito a atendimento odontológico integral pelo SUS, com prioridade.
- O atendimento pode incluir urgência, cirurgias, tratamentos de canal e de gengiva, próteses e implantes dentários, conforme avaliação clínica.
- O SUS deve integrar esse atendimento às redes de saúde da mulher, de saúde bucal e de combate à violência doméstica.