O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional de reabilitação odontológica (tratamento de dentes, boca e maxilares) para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham lesões no rosto ou na boca. O atendimento seria feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita e com prioridade. O foco é recuperar a saúde bucal, a mastigação, a fala e a respiração, além de reduzir sequelas físicas. Segundo o autor, a cirurgia plástica reparadora já é garantida pelo SUS a essas mulheres, mas faltaria assistência odontológica especializada para completar a recuperação. A proposta também prevê atendimento integrado a outras áreas, como psicologia e assistência social.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica com lesões faciais passam a ter direito a atendimento odontológico especializado e gratuito pelo SUS.
- Essas mulheres ganham prioridade para marcar consultas, exames e procedimentos odontológicos ligados às lesões.
- O tratamento pode incluir restaurações, cirurgias da face e da boca, próteses e implantes dentários (peças fixadas no osso para substituir dentes), quando indicados.
- O atendimento deve ser integrado, quando necessário, a serviços como psicologia, assistência social, fisioterapia e fonoaudiologia.