O que a proposta faz
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a principal lei sobre trânsito do país, para incluir a proteção de animais nas campanhas nacionais de trânsito. A proposta obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran, órgão federal que organiza as normas de trânsito) a fazer com que, todo ano, essas campanhas deem atenção especial à vida dos animais nas vias públicas. O foco é orientar motoristas a evitar atropelamentos de animais silvestres (que vivem na natureza) e domésticos. A semana que inclui o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais, é o período previsto para essas ações. Segundo o autor, a medida ajuda a reduzir acidentes e a salvar vidas de animais nas estradas e nas cidades.
O que muda na prática
- As campanhas nacionais de trânsito passam a incluir, todo ano, o tema da preservação de animais nas vias.
- A atenção aos animais deve aparecer na semana que inclui o dia 4 de outubro.
- Motoristas passam a ser orientados a evitar atropelamentos de animais silvestres e domésticos.
- O Contran fica responsável por garantir que essas campanhas aconteçam.
Quem é afetado
- Motoristas e condutores de veículos
- Animais silvestres e domésticos