O que a proposta faz
O projeto determina que o SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país) ofereça atendimento dermatológico especializado, ou seja, cuidado da pele feito por médicos dermatologistas, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham cicatrizes ou outras sequelas na pele causadas pelas agressões. A mudança seria feita na Lei Orgânica da Saúde, a lei que organiza o SUS. Hoje, segundo a justificativa, o SUS já oferece cirurgia plástica reparadora para essas vítimas, mas a lei não prevê expressamente o cuidado dermatológico. O atendimento teria como objetivo prevenir, tratar e reabilitar essas sequelas. Segundo o autor, a proposta busca reduzir sequelas permanentes e melhorar a qualidade de vida dessas mulheres.
O que muda na prática
- Passa a constar em lei que o SUS deve oferecer atendimento dermatológico especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- Inclui consultas, acompanhamento e tratamento de cicatrizes, queimaduras, queloides (cicatrizes em relevo), retrações da pele e alterações de cor da pele causadas pelas agressões.
- Medicamentos, curativos especiais e outros materiais necessários ao tratamento também passam a ser fornecidos pelo SUS.