O que a proposta faz
O projeto quer tornar o fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS, o sistema público de saúde do país) mais regular, contínuo e de melhor qualidade. Segundo o autor, interromper um tratamento pode levar ao agravamento da doença e a atendimentos de urgência evitáveis. Para isso, o texto cria deveres para os gestores do SUS (responsáveis pela saúde em cada esfera de governo), como planejar compras com base no perfil de doenças da população, acompanhar estoques e ter planos para evitar faltas. Dá atenção especial a pessoas com diabetes, hipertensão, autismo, depressão e Alzheimer, sem excluir outras doenças crônicas. O projeto também deixa claro que não cria a inclusão automática de novos remédios no SUS.
O que muda na prática
- Gestores do SUS passam a planejar compras e distribuição de remédios com base no perfil de doenças da população e no histórico de consumo.
- Gestores devem manter um plano para prevenir e responder à falta de remédios, com remanejamento entre unidades e aviso aos pacientes afetados.
- Planos de saúde e programações anuais de União, estados, Distrito Federal e municípios passam a incluir metas e indicadores de fornecimento contínuo.
- A direção nacional do SUS passa a reunir dados sobre estoques e falta de remédios e a divulgar relatórios periódicos, sem dados pessoais.