O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora, um atendimento na rede pública de saúde (SUS, Sistema Único de Saúde) para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sequelas permanentes na pele, como cicatrizes e queimaduras. O atendimento seria gratuito, prioritário e humanizado, com consultas de dermatologia (especialidade que cuida da pele) e tratamentos para cicatrizes, queloides (cicatrizes em relevo), queimaduras e alterações de cor da pele. Os procedimentos seriam feitos somente quando houver indicação clínica, de acordo com os protocolos do SUS e as condições da rede pública. Segundo o autor, a proposta complementa a cirurgia plástica reparadora que o SUS já oferece, porque muitas mulheres continuam com sequelas que exigem tratamento adicional. Ainda segundo o autor, o programa não é voltado a procedimentos de embelezamento, e sim à recuperação da função da pele e à redução das marcas físicas e psicológicas das agressões.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica com sequelas na pele passam a ter atendimento gratuito e prioritário no SUS.
- O programa inclui consultas dermatológicas, tratamento de queimaduras, cicatrizes e queloides e correção de alterações de cor da pele.
- Medicamentos e materiais usados no tratamento passam a ser fornecidos pelo SUS.