O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face, que oferece atendimento gratuito e prioritário, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), a mulheres que sofreram lesões graves no rosto por violência doméstica e familiar. Segundo o autor, hoje esse atendimento costuma ser fragmentado, com vários encaminhamentos entre serviços diferentes. O programa reuniria, em um mesmo fluxo de cuidado, equipes de médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais. A proposta busca recuperar a estrutura e as funções do rosto, como mastigação, fala e movimentos faciais, além de dar apoio emocional e social à vítima. O texto também prevê a integração com redes já existentes de saúde da mulher, saúde mental e enfrentamento à violência.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica com lesões graves no rosto passam a ter atendimento integrado, gratuito e prioritário no SUS.
- O atendimento pode incluir cirurgia plástica reparadora, cirurgia bucomaxilofacial (cirurgia dos ossos e tecidos da face e da boca), tratamento odontológico, psicológico, psiquiátrico, fisioterapia, fonoaudiologia e orientação nutricional, quando indicados.