O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para proteger a população do calor extremo (temperaturas muito altas que podem causar doenças e mortes) em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo. Ele não cria um órgão novo nem obriga climatização imediata de prédios. Em vez disso, altera quatro leis já existentes: a lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a lei sobre transferências federais para desastres, a lei de diretrizes da educação nacional e a lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor, a ausência de regras nacionais deixa os mais pobres e vulneráveis mais expostos ao calor, e a proposta busca preencher essa lacuna de forma gradual, respeitando a autonomia de estados e municípios.
O que muda na prática
- Calor extremo passa a ser tratado como risco na política nacional de defesa civil, com planos de prevenção e resposta para ondas de calor.
- Escolas podem adotar hidratação, adaptação de horários e atividades ao ar livre, e suspender aulas presenciais apenas como medida excepcional, com reposição de aulas.
- Prédios públicos podem ser usados como espaços de resfriamento e acolhimento térmico durante o calor extremo.
- O SUS passa a ter base legal para monitorar casos e mortes ligados ao calor, capacitar profissionais e orientar a população.