O que a proposta faz
O projeto garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito a acompanhamento psicológico especializado e contínuo, desde que haja indicação técnica. Hoje, segundo o autor, não há regra que assegure um tempo mínimo de acompanhamento, e muitas vítimas recebem apoio só no início do acolhimento ou durante a internação, parando justamente quando precisam de mais ajuda para reconstruir a vida. Pela proposta, esse acompanhamento dura no mínimo 12 meses e pode ser prorrogado enquanto houver necessidade de tratamento. Ele deve ser feito junto com os serviços de saúde, de assistência social e os demais órgãos da rede de proteção à mulher. Segundo o autor, a medida busca reconhecer que a recuperação emocional é demorada e não termina com a alta médica ou com o fim do processo judicial.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter direito a acompanhamento psicológico especializado e contínuo, quando houver indicação técnica.
- O acompanhamento dura, no mínimo, 12 meses e pode ser prorrogado enquanto persistirem as necessidades de tratamento.
- O atendimento pode incluir sessões individuais, psicoterapia em grupo, acolhimento em crises, acompanhamento familiar e encaminhamento para psiquiatra, conforme avaliação da equipe multiprofissional (grupo de profissionais de áreas diferentes).