O que a proposta faz
O projeto acrescenta ao Estatuto da Pessoa Idosa (lei que garante direitos às pessoas com 60 anos ou mais) uma nova regra sobre programas de intercâmbio, ou seja, trocas de experiências entre pessoas e instituições. Esses programas podem ser culturais, educacionais, artísticos, científicos e intergeracionais (que reúnem pessoas de idades diferentes). Pelo texto, o poder público deve incentivar essas iniciativas, mas o projeto não cria uma obrigação direta de oferecê-las. Segundo o autor, os programas ajudam a reduzir o isolamento social, estimular a mente e fortalecer os vínculos entre gerações. As ações previstas incluem atividades culturais e educacionais, turismo educacional, inclusão digital e oficinas, e ficam sujeitas ao orçamento disponível e à acessibilidade.
O que muda na prática
- O poder público passa a incentivar programas de intercâmbio cultural, educacional, artístico, científico e intergeracional para pessoas idosas.
- Os programas podem incluir participação em atividades culturais e educacionais nacionais e internacionais, além de turismo educacional e cultural.
- Ações de inclusão digital e de aprendizagem contínua entram entre as possibilidades desses programas.
- As ações dependem da disponibilidade de orçamento e administração dos órgãos responsáveis e devem ser acessíveis aos idosos.