O que a proposta faz
O projeto cria prioridade de atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) na área de saúde bucal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham sofrido lesões nos dentes, na boca ou nos ossos do rosto causadas por agressões. Hoje, o SUS já oferece serviços especializados em saúde bucal, como os Centros de Especialidades Odontológicas, mas não há regra que garanta prioridade para essas mulheres. A proposta acrescenta essa regra à Lei Orgânica da Saúde, que organiza o SUS. Segundo o autor, a demora nos procedimentos pode agravar sequelas físicas e emocionais dessas vítimas, por isso defende a prioridade.
O que muda na prática
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com lesões bucais causadas por agressões passam a ter atendimento prioritário no SUS.
- A prioridade inclui consultas especializadas, exames, restaurações, tratamentos de canal e da gengiva e cirurgias no rosto e na boca.
- Também inclui próteses e implantes dentários, quando indicados, além de acompanhamento clínico e pós-operatório.
- O atendimento deve seguir a indicação clínica, os protocolos do SUS e a classificação de risco de cada caso.
- O atendimento deve ser feito junto com outros serviços necessários à recuperação física e emocional da vítima.