O que a proposta faz
O projeto cria regras para reduzir barreiras sensoriais, ou seja, estímulos excessivos como barulho alto, luz forte ou piscante, filas longas e aglomeração, que dificultam a permanência e o atendimento de algumas pessoas. Entre as mais afetadas estão pessoas com autismo, deficiência intelectual, epilepsia, doenças neurológicas, idosos e crianças pequenas. Pelo texto, órgãos públicos, empresas de serviços públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo deverão considerar medidas de acessibilidade sensorial, e locais como aeroportos, hospitais, bancos e escolas deverão seguir um protocolo de baixa estimulação (conjunto de medidas como filas preferenciais, avisos prévios e espera em local mais calmo). Hoje, segundo o autor, a legislação federal ainda não trata dessas barreiras de forma suficiente. Para o autor, a proposta busca mais previsibilidade e acolhimento, em grande parte por meio de mudanças na organização do atendimento e sem exigir grandes obras.
O que muda na prática
- A Lei Brasileira de Inclusão passa a definir acessibilidade sensorial, barreira sensorial e protocolo de baixa estimulação.
- Órgãos públicos, empresas de serviços públicos e estabelecimentos de uso coletivo devem considerar essas medidas, e aeroportos, hospitais, bancos, escolas e grandes eventos devem seguir um protocolo próprio, conforme regulamentação do governo.