O que a proposta faz
O projeto obriga as cidades a incluir a vulnerabilidade climática (o grau de exposição da população e do território a desastres como enchentes, deslizamentos e secas) no Plano Diretor, a lei municipal que organiza o uso e a ocupação do solo. O Plano Diretor é previsto no Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que define regras para a política urbana. Pelo texto, a elaboração e a revisão do Plano Diretor deverão analisar a vulnerabilidade climática e social, com dados por renda, faixa etária, pessoas com deficiência e condições de moradia. Esses dados serviriam para mapear áreas de risco e definir prioridades de investimento em adaptação urbana. A proposta também pede que o Plano Diretor fixe as diretrizes para criar um Plano de Adaptação e Resiliência Climática Municipal, com estratégias de prevenção e realocação planejada de moradias em áreas de alto risco. Segundo o autor, a medida busca proteger a vida de populações mais vulneráveis e tornar o uso dos recursos públicos mais eficiente.
O que muda na prática
- Os Planos Diretores passam a ter de incluir análise de vulnerabilidade climática e social nas cidades.
- Os dados considerados passam a incluir renda, idade, pessoas com deficiência e condições de moradia.
- Cada Plano Diretor deve definir as diretrizes para criar um plano municipal de adaptação e resiliência climática, voltado a preparar a cidade para eventos extremos.