O que a proposta faz
O projeto acrescenta à lei de 2023 que trata da Política Nacional de Saúde Bucal (conjunto de regras do governo sobre cuidados com os dentes e a boca) a previsão de ações para prevenir, identificar cedo e acompanhar doenças da boca ligadas ao tabagismo (uso de cigarro e de outros produtos que geram fumaça ou são fumados). Essas ações seriam feitas dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o autor, a intenção é que os dentistas consigam encontrar lesões que podem virar câncer de boca logo no início, quando o tratamento tem mais chances de sucesso. Também é prevista a ligação entre o atendimento odontológico e os programas de ajuda para parar de fumar. As ações seriam realizadas conforme a disponibilidade de orçamento e as responsabilidades de cada esfera do SUS.
O que muda na prática
- Passa a constar, na política nacional de saúde bucal, a prevenção, a descoberta precoce e o acompanhamento de doenças da boca causadas pelo tabagismo.
- Prevê exames periódicos da boca de pessoas fumantes e ex-fumantes, sempre que possível.
- Prevê orientação sobre os riscos do cigarro e de outros produtos fumígenos para a saúde bucal.
- Prevê encaminhamento para diagnóstico e tratamento especializados quando forem encontradas alterações que exijam investigação.