O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para proteger e incentivar a transmissão, de geração em geração, de conhecimentos tradicionais da Amazônia, como saberes sobre plantas, remédios caseiros, manejo da floresta, rios, alimentação, artesanato e rituais. Ele prevê o reconhecimento de guardiãs e guardiões desses saberes, pessoas indicadas pela própria comunidade, e o apoio a jovens aprendizes indicados pelos seus povos. Também prevê apoio a oficinas comunitárias e a espaços de salvaguarda, como casas de saber, roçados e quintais agroflorestais. Além disso, cria regras para impedir o uso comercial, científico ou tecnológico desses saberes sem autorização da comunidade. Segundo o autor, a proposta busca proteger a floresta fortalecendo as pessoas que transmitem esses conhecimentos.
O que muda na prática
- Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais passam a ter o direito de indicar seus guardiões e aprendizes de saberes.
- Conhecimentos tradicionais, registros, imagens, cantos e nomes de comunidades não podem ser usados comercialmente, em produtos ou em sistemas de inteligência artificial sem consentimento prévio informado.
- A participação em oficinas, pesquisas ou projetos culturais não significa cessão de direitos sobre os saberes.