O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para a conservação de plantas nativas da Amazônia usadas na cultura, na alimentação, na medicina tradicional, em rituais e no artesanato. Ele prevê apoio a viveiros comunitários, bancos vivos (coleções de plantas vivas mantidas para estudo, educação e transmissão cultural), jardins medicinais, casas de sementes e herbários (coleções de plantas secas catalogadas). Também busca proteger o conhecimento tradicional associado (saberes de povos e comunidades sobre o uso das plantas) e os dados bioculturais sensíveis (informações como localização, preparo e nomes tradicionais). Segundo o autor, faltam hoje regras que liguem a conservação das plantas, a cultura dos povos, a ciência e a proteção contra a exploração comercial indevida. As ações dependem do orçamento e não criam fundo nem pagamento automático.
O que muda na prática
- Passam a existir diretrizes nacionais para conservar plantas nativas amazônicas de uso cultural, alimentar, medicinal, ritualístico e artesanal.
- O poder público poderá apoiar viveiros comunitários, bancos vivos, jardins medicinais, casas de sementes e herbários.
- Manter um banco vivo ou um jardim medicinal não autoriza, por si só, uso comercial, patente, coleta de material genético ou envio de material a terceiros.