O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para proteger o chamado patrimônio biocultural amazônico, que é o conjunto formado pela natureza, pelos territórios, pelas línguas, pelos saberes e pelos modos de vida de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amazônia. Segundo o autor, hoje não há uma lei específica que trate esses elementos de forma integrada. Existem leis separadas sobre o acesso ao patrimônio genético (material hereditário de plantas e animais), sobre o pagamento por serviços ambientais (pagamento a quem conserva a natureza) e sobre as unidades de conservação (áreas protegidas, como parques e reservas). O projeto estabelece regras para mapear plantas e áreas de uso tradicional, com consentimento das comunidades antes de divulgar informações sensíveis, e altera três dessas leis para incluir a proteção biocultural. Segundo o autor, a medida busca evitar a perda de espécies, de línguas e de conhecimentos tradicionais, além de combater a biopirataria (uso não autorizado de recursos ou saberes da natureza).
O que muda na prática
- Cria uma política nacional de proteção do patrimônio biocultural amazônico, apoiada em instrumentos já existentes e sem fundo obrigatório.
- Informações sensíveis, como a localização de plantas de uso tradicional, rituais e nomes tradicionais, só podem ser divulgadas com autorização das comunidades.