O que a proposta faz
O projeto obriga que os planos de manejo (documentos que organizam o uso de cada área) e os programas de apoio financeiro e técnico das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (áreas protegidas onde comunidades tradicionais usam os recursos da natureza de forma sustentável) prevejam ações para apoiar negócios da bioeconomia (produção baseada em recursos naturais, como sementes, frutos e óleos) liderados por coletivos de mulheres. O apoio seria feito com linhas de crédito mais simples, capacitação em gestão de negócios sustentáveis e ajuda para escoar (transportar até o mercado) e beneficiar localmente produtos não madeireiros, óleos essenciais e insumos para as indústrias farmacêutica e cosmética. A mudança seria feita com um novo trecho na Lei do SNUC (lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conjunto das áreas naturais protegidas do país). Segundo o autor, a medida busca aumentar a renda das mulheres das comunidades, reduzir desigualdades de gênero e manter na própria região parte do valor gerado pela produção.
O que muda na prática
- Os planos de manejo das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável passam a ter que prever ações para negócios da bioeconomia liderados por mulheres.
- Os programas de apoio financeiro e técnico dessas áreas também passam a incluir esse tipo de incentivo.
- O incentivo seria feito por meio de linhas de crédito mais simples para esses negócios.