O que a proposta faz
O projeto altera a Lei de Inovação, que trata de incentivos à pesquisa e à inovação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e empresas. Ele cria prioridade para projetos de bioeconomia (economia baseada no uso de recursos biológicos, como plantas e animais) que unam pesquisa científica universitária aos saberes tradicionais de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. Essa prioridade vale para ambientes de inovação, parques tecnológicos e incubadoras de empresas (espaços que apoiam a criação e o crescimento de negócios). Também determina que programas federais de apoio a biocosméticos (cosméticos com ingredientes biológicos) e fitoterápicos (medicamentos feitos com plantas) deem preferência a arranjos produtivos locais (grupos de empresas e instituições de uma mesma região) que repartam os benefícios de forma justa com quem fornece a matéria-prima nativa. Segundo o autor, a medida busca valorizar o conhecimento tradicional, conservar a biodiversidade e ampliar a autonomia financeira dessas populações.
O que muda na prática
- Projetos de bioeconomia que unam pesquisa universitária e saberes tradicionais passam a ter prioridade nos incentivos da Lei de Inovação.
- Ambientes de inovação, parques tecnológicos e incubadoras de empresas devem dar prioridade a esses projetos.
- Programas federais de apoio a biocosméticos e fitoterápicos passam a priorizar arranjos produtivos locais que repartam benefícios de forma justa.