O que a proposta faz
O projeto acrescenta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, conjunto de leis que regula o trabalho com carteira assinada) uma regra específica sobre segurança perto de fios de energia elétrica. Ela trata do risco de choque ou descarga elétrica quando pessoas ou máquinas se aproximam de linhas aéreas de distribuição de energia, ou seja, os fios elétricos que ficam suspensos em postes e torres. A regra vale para construção civil, manutenção predial e operação de equipamentos mecânicos de grande porte feitas perto dessas linhas. Nesses casos, a empresa teria de cumprir três exigências: isolar a área antes do trabalho, treinar os operadores sobre esse risco e agir de forma preventiva em conjunto com a concessionária de energia da região. Segundo o autor, a proposta busca reduzir acidentes graves de trabalho causados por eletricidade.
O que muda na prática
- Obras e manutenção de prédios perto de fios de energia passam a exigir o isolamento prévio da área.
- Operadores de equipamentos mecânicos de grande porte devem receber treinamento específico sobre o risco de descarga elétrica por aproximação.
- A empresa deve fazer uma coordenação preventiva com a concessionária local de energia (empresa que distribui a energia na região).