O que a proposta faz
O projeto acrescenta ao Estatuto da Igualdade Racial (lei que trata de políticas para a população negra e de combate ao racismo) uma regra para que o poder público estude também como a discriminação acontece na prática, e não apenas a diferença entre grupos raciais. Hoje, as estatísticas oficiais mostram sobretudo o resultado das desigualdades, como renda e escolaridade, mas explicam pouco os processos que as produzem. Pela proposta, os órgãos de pesquisa e de avaliação de políticas passam a buscar essas causas, usando métodos como experimentos de campo (testes feitos em situações reais, como processos seletivos de emprego). Segundo o autor, a medida permite direcionar as ações do Estado às causas das desigualdades, e não só aos seus efeitos.
O que muda na prática
- O poder público deve buscar identificar e medir os mecanismos que causam a discriminação racial, além das desigualdades já medidas.
- Os órgãos públicos devem incentivar pesquisas que verifiquem barreiras de acesso ao emprego, à educação, à saúde, à habitação e à Justiça.
- Os estudos devem avaliar o efeito acumulado do racismo institucional (discriminação presente em regras e práticas de órgãos públicos) na vida da população negra.