O que a proposta faz
O projeto obriga as equipes de saúde a orientar as gestantes, durante o pré-natal (acompanhamento da gravidez), sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis. Hoje, a Lei do Planejamento Familiar já prevê que os serviços de saúde ofereçam os métodos contraceptivos cientificamente aceitos. Pelo texto, a orientação deverá ser clara e detalhada, com destaque para os métodos reversíveis de longa duração, como o DIU (dispositivo colocado dentro do útero) e o implante colocado sob a pele. Também fica proibido usar o desejo de fazer laqueadura (cirurgia para esterilização definitiva) como critério ou motivo para indicar a cesariana (parto por cirurgia). Segundo o autor, a falta de informação faz algumas gestantes escolherem a cesariana por acharem que essa é a única chance de fazer a laqueadura, o que, para ele, não deveria acontecer.
O que muda na prática
- Equipes de saúde passam a ser obrigadas a orientar gestantes, durante o pré-natal, sobre todos os métodos contraceptivos.
- A orientação deve dar destaque ao DIU e aos implantes subdérmicos, que são métodos reversíveis de longa duração.
- Fica proibido usar o desejo de laqueadura como motivo para indicar a cesariana.