O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, um conjunto de diretrizes para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em festas e eventos com muita gente, como Carnaval, festas juninas, festivais folclóricos e celebrações religiosas. A proposta busca organizar a atuação conjunta entre órgãos públicos e organizadores de eventos. Pelo texto, esses órgãos poderiam adotar medidas como campanhas educativas, postos de apoio para acolher menores desacompanhados, pulseiras ou cartões com contato dos responsáveis e capacitação das equipes de segurança. As ações dependeriam da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades responsáveis pelos eventos, dentro das verbas disponíveis. Segundo o autor, a medida pretende evitar que um sumiço temporário evolua para violência ou exploração, com custos considerados baixos.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional para proteger crianças e adolescentes em grandes eventos populares.
- Órgãos públicos poderão criar postos de apoio para acolher menores que estejam sem acompanhante.
- Pulseiras ou cartões com contato dos responsáveis poderão ser usados como identificação temporária das crianças.
- Equipes de organização e segurança dos eventos poderão receber treinamento para casos de desaparecimento.