O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional de Alerta de Risco de Perda Biocultural, uma forma de juntar dados ambientais, como desmatamento, queimadas e mudança do clima, com dados sobre línguas, espécies usadas por povos tradicionais, conhecimentos tradicionais e territórios. A ideia é identificar áreas em que a degradação ambiental também pode levar ao desaparecimento de línguas e saberes, ou seja, à perda biocultural (quando se perdem, ao mesmo tempo, a biodiversidade e a cultura associada a ela). O sistema usaria bases de dados, plataformas e políticas que já existem, sem criar órgão, cargo, fundo ou despesa nova. A partir dessas informações, seriam gerados um indicador de risco (medida que combina vários dados), um mapa com níveis de risco e alertas preventivos para órgãos públicos. Dados sensíveis, como a localização de espécies raras ou conhecimentos reservados, teriam proteção especial e não poderiam ser divulgados sem autorização das comunidades. Segundo o autor, a perda de uma espécie costuma significar também a perda do seu nome e do seu uso, e por isso o monitoramento deveria considerar esses fatores juntos.
O que muda na prática
- Cria o sistema dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a lei que organiza as ações contra o aquecimento global.
- Inclui o sistema entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, a lei de 1981.
- Cria um mapa que classifica territórios em risco baixo, moderado, elevado ou crítico, sem restringir por si só o uso tradicional sustentável da terra.