O que a proposta faz
O projeto obriga que a Declaração de Nascido Vivo (documento emitido após o parto, com dados do bebê) traga um alerta sobre a necessidade de acompanhar o desenvolvimento motor e neurológico de bebês que nasceram com menos de 37 semanas de gestação ou que ficaram em UTI neonatal (unidade de terapia intensiva para recém-nascidos). Quando for o caso, o alerta também deve indicar a fisioterapia motora precoce, ou seja, o tratamento feito logo no início da vida. A proposta cria ainda uma seção própria na Caderneta de Saúde da Criança para registrar avaliações do tônus muscular (firmeza dos músculos), marcos do desenvolvimento motor e sessões de fisioterapia. Além disso, pede que serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e instituições filantrópicas e de ensino que atendem sem agendamento prévio deem prioridade ao início do tratamento desses bebês quando houver risco de atraso motor. Segundo o autor, a intervenção precoce evita deficiências motoras permanentes e reduz a necessidade futura de cirurgias, internações e benefícios por invalidez.
O que muda na prática
- A Declaração de Nascido Vivo de bebês prematuros ou que ficaram em UTI neonatal passa a trazer um alerta obrigatório sobre o acompanhamento do desenvolvimento motor.
- O alerta pode indicar a necessidade de fisioterapia motora precoce, quando for o caso.
- A Caderneta de Saúde da Criança passa a ter seção específica para registrar avaliações do tônus muscular, marcos motores e sessões de fisioterapia precoce.