O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais para incentivar a pesquisa científica feita junto com povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal (região que abrange nove estados do Norte e parte do Centro-Oeste). A ideia é que a pesquisa sobre a região seja feita com a participação local, e não apenas por instituições de fora que coletam dados e amostras e vão embora. Pelo texto, as comunidades poderiam participar desde a definição do problema de pesquisa e receber de volta os resultados em linguagem acessível. O projeto também estabelece regras para proteger dados e conhecimentos sensíveis, como localização de espécies raras, sítios sagrados e saberes tradicionais, que não poderiam ser usados para outra finalidade sem nova autorização. Segundo o autor, a proposta busca combater o que chama de "ciência paraquedista", em que a região é tratada apenas como objeto de estudo.
O que muda na prática
- Projetos de pesquisa na Amazônia Legal poderão ser priorizados se tiverem participação efetiva das comunidades e de instituições locais.
- Dados e conhecimentos tradicionais sensíveis não poderão ser usados para fins comerciais, de patente ou para treinar sistemas de inteligência artificial sem consentimento prévio informado.
- Participar de uma pesquisa não significa autorizar exploração econômica nem cessão de direitos sobre os conhecimentos das comunidades.