Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2022.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 611
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-936/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 241/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica".
Tramitando em Conjunto