O que a proposta faz
O projeto altera a lei que criou o Programa Emprega + Mulheres, de 2022, política que busca aumentar a participação feminina no mercado de trabalho. A proposta acrescenta à lei a possibilidade de incentivar ações voltadas à saúde mental da mulher trabalhadora, principalmente no retorno ao trabalho depois da licença-maternidade. Essas ações são opcionais e dependem das condições de cada empregador, e o texto diz que elas não criam novas obrigações rígidas nem custos obrigatórios para as empresas. Segundo o autor, a medida busca tornar a política mais humanizada, com foco em conscientização, capacitação de lideranças e divulgação de serviços de apoio.
O que muda na prática
- O Programa Emprega + Mulheres passa a poder incentivar ações de saúde mental da mulher que volta da licença-maternidade.
- As ações ficam condicionadas às possibilidades e à realidade operacional de cada empresa, sem obrigação de adoção.
- São citadas campanhas sobre depressão pós-parto, ansiedade e adaptação ao retorno ao trabalho.
- Podem ser oferecidas palestras e rodas de conversa, além de capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico.
- Empresas podem divulgar serviços públicos e privados de apoio psicológico disponíveis na sua região.