O que a proposta faz
O projeto altera a lei antifumo para incluir, entre as ações de prevenção dos danos à saúde causados por produtos fumígenos (como cigarros, derivados ou não do tabaco), a avaliação da boca feita por cirurgião-dentista (dentista). Hoje, a lei já prevê ações de prevenção contra esses danos, mas não menciona expressamente esse exame bucal. Pela proposta, a avaliação deve ser periódica e feita sempre que possível, de preferência por especialista em estomatologia (especialidade que estuda as doenças da boca). O exame teria três objetivos: identificar cedo lesões que podem virar câncer, promover educação sobre o câncer de boca e orientar fumantes sobre os riscos para a boca e sobre o acompanhamento dentário ao parar de fumar. Segundo o autor, a medida não cria novas estruturas nem obriga a contratar profissionais.
O que muda na prática
- A avaliação periódica da boca por dentista passa a fazer parte das ações de prevenção dos danos causados por fumígenos.
- A avaliação deve ser feita sempre que possível, de preferência por especialista em estomatologia.
- O exame busca identificar cedo lesões que podem virar câncer de boca.
- Dentistas devem orientar usuários sobre os riscos do tabagismo para a saúde bucal e sobre o acompanhamento odontológico ao parar de fumar.