O que a proposta faz
O projeto cria uma lei nacional para pessoas com ceratocone nos graus I e II, doença que deixa a córnea (parte transparente na frente do olho) mais fina e deformada, e que vai piorando com o tempo. A proposta busca diagnosticar a doença cedo, tratar de forma conservadora e evitar que ela avance até a necessidade de transplante de córnea. Hoje, o custo das lentes especiais e dos exames pode dificultar o tratamento de pessoas de baixa renda. O texto deixa claro que esses pacientes não passam a ser considerados pessoas com deficiência para fins legais. Segundo o autor, a medida reduz gastos públicos com cirurgias mais complexas e evita afastamentos do trabalho.
O que muda na prática
- O SUS passa a fornecer de graça óculos e lentes de contato especiais rígidas, com prescrição de oftalmologista.
- Pacientes que precisarem de cirurgia de crosslinking (procedimento que fortalece a córnea) ganham prioridade de agendamento na rede pública, com indicação médica.
- Exames de alta complexidade para o olho, como topografia e tomografia de córnea, ganham prioridade de atendimento em toda a rede do SUS.
- Empregados com ceratocone podem ter faltas ou horas não trabalhadas abonadas, quando forem para consultas, exames ou adaptação de lentes, com comprovação.