O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para pessoas com ceratocone nos graus I e II, que são as fases inicial e intermediária dessa doença. O ceratocone deixa a córnea (parte transparente da frente do olho) mais fina e com formato de cone, o que causa visão embaçada e distorcida. A política seria integrada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e focaria no diagnóstico precoce, no fornecimento de óculos e lentes especiais e no acompanhamento contínuo. Segundo o autor, hoje faltam medidas específicas para esses pacientes, e tratar cedo evita casos graves, que exigem cirurgias como o transplante de córnea. O texto também deixa claro que esses graus não são equiparados à deficiência visual para efeitos legais e previdenciários.
O que muda na prática
- Cria no SUS uma política nacional de atenção a pessoas com ceratocone dos graus I e II.
- Incentiva o diagnóstico precoce, especialmente na infância e na adolescência, com exames de rastreamento e avaliação por oftalmologista (médico dos olhos).
- Garante acesso prioritário a consultas com especialistas em córnea e a exames de alta precisão, como a topografia e a tomografia de coerência óptica (exames de imagem da córnea).
- Prevê o fornecimento, mediante receita médica, de óculos e de lentes de contato especiais rígidas.