O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Inovação Regional Amazônica, que busca estimular a economia de base biológica (bioeconomia, ou seja, atividades que usam de forma sustentável a biodiversidade e os recursos naturais renováveis) na Região Norte. A ideia é transformar a riqueza biológica da região em produtos, processos e serviços com mais valor, em vez de vender matéria-prima sem processamento. Para isso, o texto cria o Regime Especial de Inovação Amazônica, voltado a apoiar universidades, institutos de pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras e empresas inovadoras sediadas no Norte. Segundo o autor, a proposta busca reduzir desigualdades regionais e gerar emprego e renda na Amazônia, sem criar vantagens fiscais automáticas nem despesas obrigatórias.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional para incentivar pesquisa, inovação e bioeconomia na Região Norte.
- Dá prioridade à Região Norte em editais e programas federais de pesquisa e inovação, conforme o orçamento disponível.
- Permite à União fazer convênios com estados, municípios, universidades e empresas para executar as ações.
- Programas da Zona Franca de Manaus ligados à biodiversidade podem ter tratamento prioritário, respeitadas as regras da Zona Franca e da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).