O que a proposta faz
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, a lei que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir o monitoramento da qualidade do ar nas ações de vigilância em saúde ambiental (acompanhamento dos riscos à saúde que vêm do meio ambiente) e epidemiológica (acompanhamento de doenças na população). Pela proposta, o poder público passaria a medir a concentração de poluentes no ar de forma sistemática e com localização geográfica. Esses dados seriam cruzados com o número de atendimentos e internações por doenças respiratórias e cardiovasculares. O texto também prevê alertas sanitários (avisos de risco à saúde) e planos de contingência (planos de ação para emergências), além da troca de dados com órgãos ambientais. Segundo o autor, a medida permitiria identificar áreas críticas e agir antes que os casos de doença aumentem.
O que muda na prática
- O monitoramento sistemático e georreferenciado da qualidade do ar passa a fazer parte da vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do SUS.
- Os dados de poluentes do ar devem ser cruzados com os índices de atendimentos e internações por doenças respiratórias e cardiovasculares.
- Os padrões de qualidade do ar são definidos pelo Ministério da Saúde, tendo como referência as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).