O que a proposta faz
O projeto altera a Lei de Direitos Autorais, que protege obras como livros, músicas, fotos e obras de arte, para tratar do uso dessas obras no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA), programas que aprendem a partir de grandes volumes de conteúdo. Segundo o autor, a lei de 1998 não foi pensada para esse tipo de uso. Pelo texto, o treinamento de IA passa a ser incluído entre os usos que dependem de autorização prévia do autor, ao lado de reproduzir, editar e adaptar a obra. Também cria o direito de o autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal indicado nos metadados (informações que acompanham o arquivo digital) e nos relatórios de transparência dessas IAs. Segundo o autor, a medida busca reconhecimento e contrapartida financeira para os criadores diante do uso de suas obras pelas empresas de tecnologia.
O que muda na prática
- Usar obras protegidas para treinar sistemas de IA passa a depender de autorização prévia do autor.
- Sistemas de IA que usarem obras literárias, artísticas ou científicas devem indicar o nome, pseudônimo ou sinal do autor.
- Essa indicação deve ser clara, acessível e legível por máquina, nos metadados e relatórios de transparência dos sistemas.
- O título fala em remuneração proporcional aos autores, mas as mudanças previstas não trazem regra de pagamento.