O que a proposta faz
O projeto quer aumentar a pena do crime de perseguição (stalking, que é a perseguição insistente que causa medo na vítima). O aumento valeria quando a vítima for mulher e a perseguição acontecer por ela ser mulher. Nesses casos, a pena seria aumentada em metade se a perseguição mudar drasticamente a rotina da vítima ou se restringir, de forma comprovada, o direito dela de ir e vir por causa de um medo fundado. Hoje, o Código Penal já prevê o crime de perseguição, mas sem esse aumento específico para mulheres. Segundo o autor, a perseguição costuma evoluir para agressões físicas e até feminicídio (morte de mulher motivada por ser mulher), por isso a medida também teria caráter preventivo.
O que muda na prática
- Quando a perseguição contra mulher, por ser mulher, mudar drasticamente a rotina dela, a pena sobe em metade.
- Também haveria aumento se a perseguição restringir, de forma comprovada, o direito da mulher de circular livremente por medo.
- Perseguições fora dessas situações continuam com a pena atual.
- A lei só começa a valer 90 dias depois de publicada.