O que a proposta faz
O projeto autoriza o governo federal a criar programas de apoio psicossocial (acompanhamento emocional e psicológico) para pessoas com infertilidade permanente ou temporária, ou seja, com dificuldade para engravidar que pode ser definitiva ou passageira. Os programas seriam feitos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país. Segundo o autor, o SUS já tem ações gerais de saúde da mulher, mas faltam programas específicos de apoio psicológico para quem enfrenta a infertilidade. Os atendimentos poderiam incluir conversas individuais ou em grupo, escuta, encaminhamento para outros serviços e orientação sobre alternativas para ter filhos. Segundo o autor, esse apoio ajudaria a lidar com o sofrimento emocional, a seguir os tratamentos e a construir projetos de vida.
O que muda na prática
- O governo federal fica autorizado, mas não obrigado, a criar programas de apoio psicológico para pessoas com infertilidade.
- Os atendimentos podem ser individuais ou em grupo, com escuta qualificada e encaminhamento para serviços especializados.
- Os programas podem ser executados pelo próprio SUS ou por parcerias com instituições públicas ou privadas.
- Os programas devem seguir a política nacional de saúde da mulher e as normas do Ministério da Saúde sobre reprodução assistida.
- O governo tem 180 dias após a publicação da lei para regulamentá-la, definindo como o atendimento será feito e avaliado.