O que a proposta faz
O projeto altera a lei que criou a Política Nacional de Cuidados, conjunto de ações do governo para apoiar quem cuida de outras pessoas. A mudança trata do cuidado informal, que é o cuidado feito por familiares sem pagamento, como o de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doentes crônicos. Hoje, segundo o autor, esse trabalho quase não é remunerado nem protegido. Pela proposta, o cuidado não remunerado passa a ser reconhecido, na lei, como tendo valor econômico. Cuidadores informais em situação de vulnerabilidade poderiam ter acesso a um auxílio financeiro temporário e à inclusão previdenciária subsidiada, ou seja, à inscrição na Previdência Social com custo reduzido pelo governo. O projeto também prevê o Serviço de Revezamento e Descanso (chamado em inglês de Respite Care), em que profissionais capacitados substituem temporariamente o cuidador da família. Segundo o autor, a medida busca dar segurança financeira a quem cuida e permitir pausas para descanso e cuidados com a própria saúde.
O que muda na prática
- O reconhecimento do valor econômico do trabalho de cuidado não remunerado entra na lei da Política Nacional de Cuidados.
- Cuidadores informais em situação de vulnerabilidade passam a ter acesso garantido a auxílio financeiro temporário.
- Esses cuidadores passam a ter inclusão previdenciária com custo reduzido pelo governo.
- A política passa a ter como objetivo implantar o Serviço de Revezamento e Descanso, com profissionais substituindo temporariamente o cuidador familiar.