O que a proposta faz
O projeto altera a Lei Maria da Penha, que trata da proteção de mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ele cria a obrigação de a polícia recolher de imediato as armas brancas (armas sem pólvora, como facas e facões) e os objetos perfurocortantes (que cortam ou furam) usados em casos de ameaça ou violência doméstica, além de qualquer outro instrumento que o agressor tenha usado para ameaçar, intimidar ou agredir. Segundo o autor, hoje a lei não deixa claro que esse recolhimento é obrigatório, e esses objetos costumam continuar com o agressor mesmo depois da chegada da polícia. Pelo texto, não importa se o objeto é comercial ou doméstico, nem se é formalmente uma arma: o que vale é o uso feito para ameaçar ou agredir. Segundo o autor, a medida busca prevenir novas agressões e reduzir o risco para a vítima.
O que muda na prática
- Passa a ser obrigatório que a autoridade policial determine a busca e apreensão imediata de armas brancas e objetos perfurocortantes usados em ameaça ou agressão.
- Qualquer instrumento usado pelo agressor para ameaçar, intimidar ou agredir também pode ser recolhido de imediato.
- A medida vale tanto para objetos comerciais quanto para objetos de uso doméstico, como facas e tesouras.