O que a proposta faz
O projeto cria o Selo Cultura Inclusiva, um reconhecimento para instituições públicas e privadas que oferecem atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual. A adesão é voluntária: a instituição precisa comprovar práticas inclusivas nas artes, como oficinas e cursos de artes visuais, música, dança e teatro. Entre os critérios estão metodologias de ensino adaptadas, acessibilidade na comunicação e no atendimento, capacitação de profissionais e estímulo à participação ativa dos beneficiários na criação e apresentação artística. Segundo o autor, a proposta busca estimular boas práticas sem criar obrigações diretas nem encargos grandes para o poder público, e integrar a iniciativa às políticas de cultura, educação e inclusão social.
O que muda na prática
- Instituições culturais que oferecem atividades artísticas acessíveis podem receber o Selo Cultura Inclusiva.
- A certificação depende de comprovar práticas inclusivas, como oficinas de artes, capacitação de profissionais e acessibilidade.
- O selo vale por 2 anos e pode ser renovado após nova avaliação.
- As instituições certificadas poderão usar o selo na sua divulgação, seguindo as regras que forem definidas.
- O Poder Executivo federal regulamenta o selo e pode atuar sozinho ou em parceria com estados, municípios e entidades da sociedade civil.