O que a proposta faz
O projeto permite que jovens de 16 e 17 anos doem sangue sem precisar de autorização formal dos pais ou responsáveis. Hoje, segundo o autor, uma regra do Ministério da Saúde exige esse consentimento para doadores dessa idade. A doação continuaria dependendo do consentimento livre e informado do próprio jovem e de todos os requisitos técnicos, clínicos e sanitários (de segurança para a saúde) definidos pelo Ministério da Saúde e pelas autoridades sanitárias. Os serviços de hemoterapia (setores que coletam e guardam sangue) poderiam recusar a doação se houvesse dúvida sobre o discernimento, ou seja, a capacidade de entender o ato. Segundo o autor, a mudança busca ampliar o número de doadores e reduzir obstáculos burocráticos diante da falta recorrente de sangue nos estoques.
O que muda na prática
- Pessoas de 16 e 17 anos poderão doar sangue sem autorização dos pais ou responsáveis.
- A doação continua exigindo consentimento livre e informado do próprio jovem e triagem clínica e laboratorial (exames de saúde e de sangue).
- O serviço de hemoterapia poderá recusar a doação se houver dúvida sobre a capacidade de entendimento do adolescente.
- Segundo o autor, a nova lei passaria a valer sobre a regra atual do Ministério da Saúde que pede autorização dos pais para essa faixa de idade.