O que a proposta faz
O projeto quer incluir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a principal lei trabalhista do país, um direito específico para trabalhadoras com sintomas intensos do climatério (fase de transição que antecede a menopausa) ou da própria menopausa. Segundo o autor, hoje a legislação trabalhista não trata desse tema de forma específica. Pela proposta, a trabalhadora que comprovar sintomas severos poderá pedir adaptações no trabalho, como horário flexível, controle da temperatura do ambiente e pausas para hidratação. Ela também poderá faltar justificadamente até 2 dias por mês, sem perder o salário, quando os sintomas piorarem a ponto de impedir temporariamente o trabalho. Segundo o autor, a medida busca reduzir os casos em que mulheres deixam o emprego ou reduzem a jornada por falta de apoio nesse período.
O que muda na prática
- Trabalhadoras com sintomas severos de menopausa ou climatério passam a ter direito a adaptações no trabalho.
- As adaptações incluem horário flexível, controle da temperatura no local de trabalho e pausas para beber água.
- A trabalhadora pode faltar até 2 dias por mês, sem perder o salário, quando os sintomas piorarem muito.
- Essa falta exige apresentação de atestado médico.
- O direito depende de comprovação de que os sintomas são severos.