O que a proposta faz
O projeto aumenta a punição (a pena) de crimes sexuais digitais quando eles forem cometidos com inteligência artificial generativa, que é a tecnologia capaz de criar textos, sons, imagens ou vídeos novos a partir de dados já existentes. Hoje, o Código Penal (a lei que define os crimes e as penas no Brasil) já prevê como crimes o registro da intimidade sexual de alguém sem autorização e a divulgação de cenas de estupro, pornografia ou nudez. A proposta não cria esses crimes, mas torna a pena maior quando a conduta usa IA para criar, simular ou alterar a imagem da vítima. O foco são os deepfakes sexuais, que são montagens falsas e muito realistas feitas por IA. Segundo o autor, a tecnologia aumenta o dano à vítima, porque o conteúdo falso se espalha rápido e é quase impossível de apagar da internet.
O que muda na prática
- Quem registrar a intimidade sexual de alguém sem autorização usando IA para criar, simular ou alterar o conteúdo terá a pena aumentada de um terço a dois terços.
- Quem divulgar cena de estupro, pornografia ou nudez com imagem da vítima criada ou alterada por IA em contexto sexual também terá a pena aumentada de um terço a dois terços.
- IA generativa passa a ser definida como a tecnologia que cria sozinha conteúdos digitais novos a partir de padrões aprendidos com dados já existentes.