O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país) a oferecer atenção específica para mulheres no climatério (fase de transição que antecede a menopausa) e na própria menopausa. Segundo o autor, hoje essa resposta é fragmentada e não há diretrizes estruturadas para ela no SUS, e o acesso a tratamentos como a terapia de reposição hormonal (uso de hormônios para aliviar os sintomas) é limitado e desigual. A proposta inclui esse cuidado na Lei Orgânica da Saúde, a lei que organiza o SUS. O texto também pede que o atendimento considere as necessidades de mulheres negras e de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o autor, a medida busca reduzir os sintomas que muitas mulheres enfrentam sem apoio adequado.
O que muda na prática
- O SUS passa a ter de garantir atenção específica para mulheres no climatério e na menopausa.
- Fica prevista a oferta facilitada de terapia de reposição hormonal e de remédios para controlar os sintomas, seguindo diretrizes baseadas em evidências científicas.
- Os atendimentos devem seguir protocolos que considerem as necessidades de mulheres negras e de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.