O que a proposta faz
O projeto altera a Lei do Saneamento Básico, que organiza o acesso à água potável e ao esgoto no país, para tratar a falta de água encanada como um problema que pesa mais sobre as mulheres. Pela proposta, a segurança hídrica feminina, que é o acesso à água pensado a partir das necessidades das mulheres, passa a ser um princípio da política de saneamento. Os planos de saneamento básico (documentos que organizam as ações de água e esgoto) também teriam de trazer indicadores sobre como a falta de infraestrutura afeta a vida das mulheres. Segundo o autor, a medida busca reduzir a desigualdade de gênero e direcionar recursos para onde a coleta manual de água é mais pesada.
O que muda na prática
- A segurança hídrica feminina passa a ser um princípio da Lei do Saneamento Básico, como forma de reduzir a desigualdade de gênero.
- Ganha prioridade a levação de água encanada em casas chefiadas por mulheres.
- Regiões onde o tempo gasto para buscar água atrapalha a ida de meninas à escola também passam a ter prioridade.
- Os planos de saneamento básico terão de incluir indicadores sobre o impacto da falta de infraestrutura na vida das mulheres.
- Esses indicadores deverão medir o tempo médio gasto para buscar água e o acesso a instalações sanitárias seguras para a higiene menstrual.