O que a proposta faz
O projeto estabelece orientações gerais (diretrizes) para estimular projetos culturais e artísticos inclusivos, voltados a pessoas com deficiência intelectual (pessoas com limitações no desenvolvimento da inteligência e na capacidade de aprendizado). Esses projetos devem garantir a participação real dessas pessoas em atividades artísticas, com métodos, linguagens e recursos adaptados. Segundo a justificativa, hoje faltam iniciativas estruturadas e profissionais preparados para atender esse público. A proposta não cria obrigações nem despesas obrigatórias para o governo. Ela prevê que projetos que sigam essas diretrizes poderão ter prioridade na análise e seleção dos programas de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Segundo o autor, a medida busca estimular práticas inclusivas no setor cultural.
O que muda na prática
- Projetos culturais inclusivos para pessoas com deficiência intelectual passam a ter diretrizes oficiais de incentivo.
- Projetos que seguirem essas diretrizes poderão ter prioridade na seleção dos programas de apoio financeiro à cultura.
- O governo federal deverá definir, em regulamentação, como será feita essa priorização.
- O governo poderá divulgar esses projetos e apoiar iniciativas que deem visibilidade à arte produzida por essas pessoas, conforme o orçamento disponível.